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Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A respeito da Lei n° 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade, é correto afirmar que esta lei
Assinale a alternativa INCORRETA.
Mário possui nacionalidade brasileira, tem 21 (vinte e um) anos, está em pleno exercício dos direitos políticos, possui domicílio eleitoral na circuns...
A(s) demanda(s) coletiva(s) que autoriza(m) a composição do polo ativo por uma pessoa física individualmente considerada é(são):
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, e especialmente
O texto constitucional dispõe expressamente que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa...
Em função do quanto disposto pela Constituição Federal, é correto afirmar sobre as Intervenções Federal e Estadual que
Sobre as súmulas vinculantes, indique a resposta correta.