///
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DEPEN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 7.626/2011 - Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue o item seguinte, relativos ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP).
A vinculação dos estados e do Distrito Federal ao plano
estratégico em apreço deve ocorrer mediante termo de adesão
voluntária.