Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200230401De acordo com entendimento jurisprudencial firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.1457941200230401Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação do Sistema Financeiro de Habitação | Regulamentação do Financiamento Imobiliário no SFHDe acordo com entendimento jurisprudencial firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.AA previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é insuficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada. BO habeas data é cabível ainda que não tenha havido recusa de informações por parte da autoridade administrativa. CA exigência de acordo entre o credor e o devedor na escolha do agente fiduciário aplica-se, exclusivamente, aos contratos não vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH).DO alongamento de dívida originada de crédito rural constitui faculdade da instituição financeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065009Legislação FederalNo que diz respeito às regras de funcionamento dos órgãos colegiados previstas Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora, assinale a alt...Questão 457941200219355Legislação FederalSegundo o que dispõe a Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculada...Questão 457941200485028Legislação FederalSobre a Lei Federal nº 9.610/98, que regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos, a...Questão 457941200589647Legislação FederalO Decreto 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, apresenta, em seu capítulo I, algumas definiçõ...Questão 457941201046025Legislação FederalCom relação às ações civis públicas, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201130488Legislação FederalCom relação à fiscalização dos contratos, de acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvime...Questão 457941201449145Legislação FederalSobre os títulos honoríficos e homenagens e as regras estabelecidas pelo Regimento Geral da Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ), assinale ...Questão 457941201559729Legislação FederalNumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I conforme as características pertinentes a cada Símbolo Nacional. COLUNA I 1. O Símbolo Bandeira Nacional 2...Questão 457941201728687Legislação FederalSobre o corpo técnico-administrativo e o disposto no Estatuto da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), assinale a alternat...Questão 457941201888885Legislação FederalTendo por referência a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, constitui uma atribuição privativa do assistente social: