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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. Analise os itens abaixo e assinale a resposta correta. As ações e serviços públicos de...
O writ constitucional adequado para proteger o direito à obtenção de certidões negadas sem justificativa pelo Poder Público, com a finalidade de escla...
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, a quem compete estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fun...
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os direitos sociais abrangem garantias destinadas à proteção e melhoria das condiçõe...
Em âmbito federal, estabelece a CRFB/1988 que o processo legislativo compreende a elaboração dos seguintes diplomas, EXCETO:
Complete o excerto abaixo com o termo correspondente, extraído da Constituição Federal VIII , Cap II, artigo 196: A saúde é direito de todos e dever d...
Sobre a Organização dos Municípios Brasileiros, nos termos da Constituição Federal de 1988 (CFRB/1988), avalie as afirmativas a seguir. I. O Município...
À luz da disciplina constitucional, assinale a alternativa correta no que tange aos Servidores Públicos.
Considerando o disposto no art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, que trata da participação da iniciativa privada na assistência ...
Acerca do regime remuneratório dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA: