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Os limites globais para o montante da dívida consolidada da União e para o montante da dívida mobiliária federal devem ser fixados, em percentual da r...
Um técnico administrativo da ANTAQ, no exercício de suas atribuições, viajou por dois dias, em veículo funcional, para apoiar ação de fiscalização. Du...
No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, aos controles interno e externo e às avaliações de políticas públicas e pr...
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. A aprovação, pelo Poder Legislativo, de projeto de lei encaminhado pelo Pode...
Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.O módulo de conformidade contábil do SIAFI des...
Considerando que os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processo...
De acordo com o princípio orçamentário da não afetação das receitas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve apresentar todas as receitas por seus valores...
Julgue o item que se segue, relativos a documentos, instituições e técnicas disponíveis para a administração orçamentária.Para efeito do cumprimento d...
Em relação a créditos adicionais, receita, despesa pública, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.É possível q...
A LDO orienta a elaboração da LOA e auxilia na coerência entre o PPA e a LOA.