Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200230653Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei n.º 6.938/1981, assinale a alternativa CORRETA.1457941200230653Ano: 2015Banca: PUC-PROrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei n.º 6.938/1981, assinale a alternativa CORRETA. AÀ Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, órgão superior do SISNAMA, compete planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.BCabe ao Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão central do SISNAMA, estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. CO zoneamento ambiental, a concessão florestal e a área rural consolidada constituem instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.DNo SISNAMA, os órgãos seccionais são municipais e atuam na execução de programas e projetos, assim como no controle e na fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental. EA criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como estações ecológicas, parques nacionais e reservas biológicas, é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019796Direito AmbientalO Ministério Público do Mato Grosso do Sul propôs Ação Civil Pública contra sociedade comercial que explora posto de gasolina e que, segundo laudo do ...Questão 457941200117428Direito AmbientalConsidere as afirmativas abaixo, a respeito do uso de agrotóxicos e destinação das embalagens por agricultor em sua lavoura: I. O usuário, sem prejuíz...Questão 457941200157808Direito AmbientalAnalise as assertivas abaixo e, de acordo com a Lei n° 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternati...Questão 457941200256966Direito AmbientalEm relação à responsabilidade da pessoa jurídica em decorrência da prática de crimes ambientais, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200359578Direito AmbientalSobre os princípios do Direito Ambiental, é CORRETO afirmar:Questão 457941200463506Direito AmbientalAcerca do Licenciamento Ambiental, do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), é CORRETO afirmar que:Questão 457941200662821Direito AmbientalConsiderando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa CORRETA sobre o regime jurídico dos...Questão 457941201238255Direito AmbientalConsiderando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201332411Direito AmbientalA respeito do Sistema Nacional do Meio Ambiente, instituído pela Lei n. 6.938/1981, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201654551Direito AmbientalA água tem um caráter indispensável à vida. As suas múltiplas atribuições e funções tornaram essencial a normatização do seu uso. No regime de outorga...