Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200230791É uma hipótese prevista no texto constitucional que permite a intervenção do Estado no Município:1457941200230791Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalÉ uma hipótese prevista no texto constitucional que permite a intervenção do Estado no Município:Ao comprometimento da ordem pública.Ba ameaça à integridade nacional.Co desrespeito ao princípio da autonomia municipal.Das finanças da unidade da Federação que necessitam ser reorganizadas.Enão terem sido prestadas as contas devidas, na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230009Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla somente instrumentos constitucionais de exercício da soberania popular.Questão 457941200237055Direito ConstitucionalSegundo o artigo 182, parágrafo segundo, da Constituição de 1988, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamenta...Questão 457941200506445Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade do Presidente da República.Questão 457941200512267Direito ConstitucionalA Câmara Legislativa de Canguçu do Norte edita lei, por sua iniciativa, transformando cargos e funções de servidores públicos da Prefeitura Municipal ...Questão 457941200801281Direito ConstitucionalRecentemente, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu uma série de parâmetros para solução judicial dos casos concretos que envolvem o direito à saúde....Questão 457941200834792Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no que tange aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201041399Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil assegura que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:Questão 457941201416994Direito ConstitucionalAs limitações ao poder de tributar são decorrência do direito fundamental à propriedade, previsto na Constituição Federal, protegendo os cidadãos cont...Questão 457941201658750Direito ConstitucionalSobre o mandado de segurança, é correto afirmar que:Questão 457941201881358Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana, prevista no art. 1o, inciso III, da Constituição Federal, pertence ao rol dos princípios fundamentais da República Feder...