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Sobre os loteamentos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Municipal n° 6.222/2012, fica vedado o parcelamento do solo
A Lei nº 6.766/79 trata sobre o Parcelamento do Solo. Destina um dos seus capítulos a tutelar os contratos que tenham por objeto a venda de bens imóve...
Têm direito à concessão especial para fins de moradia aqueles que, até 22 de dezembro de 2016, possuírem como seu, ininterruptamente e sem oposição, p...
Com vistas no que dispõe a Lei n.º 10.257/2001, assinale a alternativa correta.
O parcelamento do solo urbano, segundo a Lei n.º 6.766/79, poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. A referida Lei considera
Quanto à função social da propriedade urbana e as limitações administrativas, o Poder Público poderá exigir
De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Itatiba, é livre a implantação e execução, ainda que em recuos, afastamentos ou espaços ...
Para execução da política urbana, nos termos da Lei n° 10.257/2001, pode ser utilizado o seguinte instrumento:
Considerando as regras sobre parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.