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Acerca das citações e intimações previstas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial p...
Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.O inquérito policial pode ser dispensado com base em elementos colhidos em inquérito civil ins...
Valdo está sendo investigado pelo crime de extorsão, em liberdade. Há indícios de que agiu com um comparsa. Nessa situação hipotética, em tese,
No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item.No caso de infração afiançável, a competência para c...
O inquérito policial não é indispensável à propositura de ação penal, mas denúncia desacompanhada de um mínimo de prova do fato e da autoria é denúnci...
A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.Tribunal de justiça não de...
Considerando o disposto na Lei n.º 12.403/2011, assinale a opção correta.
A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.No processo penal, conforme entendimento do STF, contam-se os pra...
Com base na legislação que dispõe sobre os direitos da criança, do adolescente e da mulher vítima ou testemunha de violência, julgue o item que se seg...
A prisão preventiva na fase de inquérito pode ser decretada