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O prefeito de um município do estado de Pernambuco prestou as contas municipais, no prazo devido, ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/P...
Em relação às competências do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), julgue o item a seguir, de acordo com a Lei Orgânica do TCDF.Compete ao T...
No que se refere a legislações do estado do Rio de Janeiro, julgue o seguinte item.No caso de impedimento de membro do MP especial, apenas o próprio m...
Julgue o item que se segue de acordo com as normas que regem o funcionamento do TCE/SC e do MPC/SC. Compete ao procurador-geral do MPC/SC comparecer o...
A respeito da organização do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC) e dos seus instrumentos de autuação, julgue o item subs...
Com relação às normas sobre os processos em tramitação no TCDF, julgue o item que se segue.Caso verifique irregularidade grave nas contas públicas, o ...
O Tribunal de Contas da União (TCU) possui jurisdição sobre os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito
Em relação ao Ministério Público junto ao tribunal de contas, julgue o item a seguir. O Ministério Público junto ao tribunal de contas não tem autonom...
No que se refere ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue o item a seguir. As garantias conferidas ao juiz de alta entr...
No Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), a posse do procurador-geral, dos procuradores, dos subprocuradores, secretários e demais s...