Sobre a Certidão de Nascimento do recém-nascido, que é um dos documentos que deve ser solicitado pelo Agente Comunitário...

O Registro Civil de Nascimento é gratuito, mesmo quando feito após o prazo legal, que é de 15 dias. Esse prazo se amplia para até três meses nos lugares com mais de 30 quilômetros de distância da sede do cartório (artigos 30 e 50 da Lei nº 6.015/73; art. 1º da Lei nº 9.265/96; art. 45 da Lei nº 8.935/94).

O Registro Civil de Nascimento é gratuito, mesmo quando feito após o prazo legal, que é de 45 dias. Esse prazo se amplia para até três meses nos lugares com mais de 150 quilômetros de distância da sede do cartório (artigos 30 e 50 da Lei nº 6.015/73; art. 1º da Lei nº 9.265/96; art. 45 da Lei nº 8.935/94).

O Registro Civil de Nascimento é gratuito, mesmo quando feito após o prazo legal, que é de 15 dias. Esse prazo se amplia para até três meses nos lugares com mais de 150 quilômetros de distância da sede do cartório (artigos 30 e 50 da Lei nº 6.015/73; art. 1º da Lei nº 9.265/96; art. 45 da Lei nº 8.935/94).

O Registro Civil de Nascimento é pago, se o responsável registrar o recém-nascido após o prazo legal, que é de 15 dias. Esse prazo se amplia para até três meses nos lugares com mais de 30 quilômetros de distância da sede do cartório (artigos 30 e 50 da Lei nº 6.015/73; art. 1º da Lei nº 9.265/96; art. 45 da Lei nº 8.935/94).

O Registro Civil de Nascimento é gratuito, mesmo quando feito após o prazo legal, que é de 30 dias. Esse prazo se amplia para até três meses nos lugares com mais de 30 quilômetros de distância da sede do cartório (artigos 30 e 50 da Lei nº 6.015/73; art. 1º da Lei nº 9.265/96; art. 45 da Lei nº 8.935/94).