Em relação a intervenção ou a supressão de vegetaç...

Q: Em relação a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente, conforme a Lei Estadual no 18.104/2013, marque a alternativa correta:

A) É proibida a exploração de áreas consideradas de vocação minerária ou áreas para construção de barramento voltadas à irrigação, mediante a aprovação prévia pelo órgão ambiental competente, do projeto técnico de recomposição ou compensação da flora da Área de Preservação Permanente que será antropizada para instalação da atividade. | B) Em se tratando de espécimes isolados, é opcional a apresentação de laudo de vistoria técnica que comprove o risco ou perigo iminente, obstrução de vias terrestres ou fluviais, ou que a extração se dará para fins científicos aprovados pelo órgão ambiental competente. | C) É vetado o acesso a Áreas de Preservação Permanente de maquinários para instalação e/ou manutenção de equipamentos necessários para captação de água e construção de barragens, e para as operações de explotação e transporte de minérios, desde que a atividade esteja devidamente licenciada e outorgada. | D) A compensação das áreas superficiais ocupadas com instalações ou servidões de atividades minerárias somente será permitida quando não houver condições técnicas comprovadas para realização da recomposição da Área de Preservação Permanente, devendo a área a ser compensada ser equivalente à área utilizada antropizada de preservação permanente, contemplando essências nativas locais ou regionais.

457941200231325

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Paraúna - GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Código Florestal de Goiás | Código Florestal Brasileiro | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Em relação a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente, conforme a Lei Estadual no 18.104/2013, marque a alternativa correta:

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Em relação a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área...

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