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A respeito do poder de polícia, julgue o item.
Em sentido amplo, poder de polícia significa toda e
qualquer ação restritiva do Estado em relação aos
direitos individuais.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.Os itens de consumo adquiridos para suprir ...
Com relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item.O afastamento para exercí...
Quanto à classificação dos agentes públicos, julgue o item.Os cidadãos requisitados para prestar serviços ao Estado, ainda que sem remuneração, são co...
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.É dispensável a licitação quando inviável a competiç...
Acerca da decadência no âmbito da Administração, julgue o item subsequente. A decadência é prazo extintivo que, como corolário da segurança jurídica, ...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispensável nos casos de
Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A responsabilidade pecuniária por ato de improbidade se estende, indiscriminada e ilimitadamente, aos her...
A respeito de procedimentos administrativos, julgue o item.Quanto à intervenção no procedimento administrativo, ninguém tem o direito de intervir pess...
A modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento é o de melhor técnica ou conteúdo a...
Nos processos administrativos, cabe ao administrador público exercer atuação segundo os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. Assim o fazendo,...