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Tendo em vista as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira (Lei Complementar nº 41/1991), analise as assertivas abaix...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Cabrais, compete privativamente ao Município:

Segundo o Art. 151 do Código Tributário do Município de Cordilheira Alta, a fim de obter elementos que lhe permitam verificar a exatidão das declaraçõ...

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, acerca da Lei nº 4.481/2016, que dispõe sobre o Sistema Público de Transpo...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Cabrais, a capacidade e o desempenho do servidor público que estiver em estági...

De acordo como o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio grande do Sul – Resolução nº 2.288/1991, no primeiro ano da legislatura,...

Em relação à Lei nº 12.087/2023, que institui a Política Estadual para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformaç...

Em relação ao disposto na legislação estadual sobre Procedimento Tributário Administrativo, assinale a alternativa incorreta.