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Conforme o Decreto Estadual nº 23.430 ficam sujeitos ao Alvará de L...

📅 2017🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Esteio - RS📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Rio Grande do Norte

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Esteio - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Rio Grande do Norte.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200231663
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte
Conforme o Decreto Estadual nº 23.430 ficam sujeitos ao Alvará de Licença para funcionamento (Alvará Sanitário), junto à Secretaria de Saúde, todos os estabelecimentos que, pela natureza das atividades desenvolvidas, possam comprometer a proteção e a preservação da saúde pública individual e coletiva. Qual a validade do Alvará Sanitário?
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