Com relação aos princípios fundamentais do Estado
brasileiro e sobre os direitos e garantias fundamentais
são feitas as seguintes afirmações:
I - A soberania, a cidadania e a dignidade da
pessoa humana são fundamentos do Estado
brasileiro, segundo a Constituição Federal de
1988.
II - No Brasil, é livre a manifestação do
pensamento, sendo vedado o anonimato e, no
caso de violação da honra ou da imagem das
pessoas, assegura-se o direito à indenização
pelo dano material ou moral.
III - Todas as pessoas podem exercer o direito de
reunião pacificamente, sem armas, em locais
abertos ao público, independentemente de
autorização, desde que não frustrem outra
reunião anteriormente convocada para o
mesmo local, sendo dispensável prévio aviso à
autoridade competente.
Após a leitura é possível concluir que: