A respeito de improbidade administrativa, processo administrativo e organização administrativa, julgue o item seguinte.C...

No que diz respeito ao provimento de cargo público, aos direitos e vantagens dos servidores públicos civis e ao processo administrativo disciplinar, j...

Assinale a opção correta acerca do domínio público.

Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.Agirá de acordo com o previsto na Lei n.º 9.784/1999 ...

As entidades paraestatais não integram a administração direta nem a administração indireta, mas colaboram com o Estado no desempenho de atividades de ...

Caso o ministro da Educação receba uma denúncia sobre suposta irregularidade praticada por servidor público estável daquela pasta, o ministro deverá e...

São penalidades disciplinares a advertência, a suspensão e a destituição de cargo em comissão.

Segundo a doutrina administrativista, o direito administrativo é o ramo do direito privado que tem por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas juríd...

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo ...

No que se refere aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, julgue o item a seguir.Na administração pública, desconcen...

Sempre que a lei expressamente exigir determinada forma para que um ato administrativo seja considerado válido, a inobservância dessa exigência acarre...