Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200231881Em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) instituído no município de Lagoa Santa / MG, são fatos ge...1457941200231881Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Código Tributário Municipal - Lei nº 3.080/2010 | Legislação Municipal de Lagoa SantaEm relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) instituído no município de Lagoa Santa / MG, são fatos geradores desse imposto, exceto:AA transmissão gratuita de direitos reais, exceto os de garantia, sobre imóveis situados, no território do município.BA compra e a venda, pura ou condicional, de imóveis e de atos equivalentes.CA permuta de bens imóveis e direitos a eles relativos.DA dação em pagamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200364960Legislação Municipal (Minas Gerais)São objetivos da Política Municipal de Mobilidade Urbana em Belo Horizonte ditado pela legislação local aplicável, EXCETO:Questão 457941200650401Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, as fiscalizações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município e...Questão 457941200678455Legislação Municipal (Minas Gerais)O Estatuto do Servidor Público do Município de Itambé do Mato Dentro estabelece que a apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão...Questão 457941200776362Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Obras de Juiz de Fora, Lei Ordinária nº 6.909/1986, estabelece as larguras mínimas de corredores para edificações de uso unifamiliar resid...Questão 457941201130291Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 25 da Lei Complementar nº 14/1998, que modifica o Estatuto do Servidor Público do Município de Ibirité, posse é o ato que investe...Questão 457941201275375Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 6.044 de 1994, que regula o comércio ambulante no município de Uberlândia, cria a Comissão Consultiva Permanente do Comércio Amb...Questão 457941201346273Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a Comissão de Direitos Humanos, Sociais e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Uberlândia, pode-se afirmar queQuestão 457941201508546Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a estabilidade do servidor público do município de Barão de Cocais, analise os seguintes itens. I. O servidor público municipal ocupante de carg...Questão 457941201643880Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação à Lei Orgânica do Município de Uberlândia, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201868951Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa que não apresenta obrigação tributária acessória positiva.