Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201275375A Lei Complementar nº 6.044 de 1994, que regula o comércio ambulante no município de Uberlândia, cria a Comissão Consult...1457941201275375Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Regulamentação do Comércio Ambulante - LC 6.044/1994 | Normas Municipais de UberlândiaA Lei Complementar nº 6.044 de 1994, que regula o comércio ambulante no município de Uberlândia, cria a Comissão Consultiva Permanente do Comércio Ambulante – CPCA. São competências dessa comissão, exceto:ADefinir a padronização dos equipamentos utilizados para a atividade do comércio ambulante.BDeterminar o horário de funcionamento do comércio ambulante. CEmitir a renovação do alvará de licença.DEstabelecer a relação de mercadorias comercializáveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200231881Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) instituído no município de Lagoa Santa / MG, são fatos geradores desse imposto, exceto:Questão 457941200451975Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 525/2011, Uso e Ocupação do Solo, apresenta a classificação dos usos urbanos no Município de Uberlândia. Os usos do solo são cla...Questão 457941200452770Legislação Municipal (Minas Gerais)Não é uma competência do Município de Curvelo, de acordo com a sua Lei Orgânica:Questão 457941201024093Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal nº 03/1950 (Código de Posturas do Município de Lagoa Santa/MG) no que diz respeito às infrações e penas prevê, exceto:Questão 457941201241928Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a legislação de Itabira, nos casos em que o servidor se encontrar hospitalizado fora do município de Itabira, e comprovadamente sem condições...Questão 457941201325621Legislação Municipal (Minas Gerais)Uma escola municipal de Patrocínio adequou o seu plano anual de trabalho ao programa Municipal de Educação Ambiental instituído pela Lei Municipal n. ...Questão 457941201481636Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme disposto na Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço, a Câmara Municipal buscará a capacitação profissional de seus servidore...Questão 457941201718928Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, é INCORRETO afirmarQuestão 457941201742397Legislação Municipal (Minas Gerais)A Administração Pública do Município de Uberaba observa princípios previstos em sua Lei Orgânica. Nesse contexto, são princípios da Administração Públ...Questão 457941201940529Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as normas constantes na Lei Complementar nº 150/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câm...