///
Analise o trecho a seguir. Após _________ meses consecutivos de licença por motivo de doença e / ou acidente de trabalho, o servidor faz jus a auxílio...
De conformidade com o Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Uberaba, o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito, mediante autorização l...
De acordo com o Art. 31 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia, não é uma matéria de lei complementar
De acordo com o disposto no Código Tributário Municipal de Ibirité, acerca da Administração Tributária só não é possível afirmar:
Segundo o que prevê a Lei Orgânica do Município de Nova Serrana, entre as atribuições inseridas na competência comum do município, do estado e da Uniã...
Compõem os locais destinados à manipulação, ao beneficiamento e à industrialização de produtos, exceto:
Conforme disposto na Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço, a Câmara Municipal buscará a capacitação profissional de seus servidore...
De acordo com a Lei nº 2.819/2008, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de...
Considere as seguintes afirmativas sobre o Poder Legislativo do município de Ervália. I. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional como repr...
Uma proposição legislativa foi aprovada pela Câmara Municipal de Patrocínio, mas foi integralmente vetada pelo prefeito, por contrariar, a seu juízo, ...