O chefe da repartição pode aplicar, no processo administrativo disciplinar, a seguinte penalidade:

Sabe-se que a lei 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Info...

Quanto aos atos administrativos, é CORRETO afirmar que: I. A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ileg...

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, a respeito do processo licitatório, assinale a alternativa que corresponde a uma das modalidades admitidas para a ...

Durante a elaboração de um projeto de parceria entre uma organização da sociedade civil e o poder público, a equipe de planejamento deve assegurar que...

Sobre a desapropriação, marque a alternativa CORRETA.

BBB e JJJ possuíam o sonho de se casar em uma praia na cidade de Ilhéus/BA. Para realização da cerimônia, procuraram o órgão competente para saber o p...

Acerca dos poderes e deveres do administrador público, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a atuação econômica direta do Estado por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista, fundamentado na Constituição Federal de 1988,...

NÃO é uma penalidade disciplinar, no processo administrativo disciplinar:

A emissão de um documento com a decisão proferida, pela autoridade administrativa competente do ente público, dando encaminhamento ou solução a um ped...