A Lei Complementar 112 / 2002, instituiu o
Código de Ética funcional do servidor público
civil do Estado de Mato Grosso. O código de
ética normatiza que em todos os órgãos e
entidades do poder executivo, e dos poderes
legislativo e judiciário do Estado de Mato
Grosso, deverá ser criada uma Comissão de
Ética. Analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Comissão de Ética deve ser integrada por 2
servidores públicos efetivos e respectivos
suplentes, encarregada de orientar e aconselhar
sobre a ética funcional do servidor público.
( ) Somente será instaurado processo, pela
Comissão de Ética, para a apuração de prática
de ato em desrespeito aos preceitos do código
de ética, se a denúncia fundamentada for
formulada por autoridades competentes do
Estado de Mato Grosso.
( ) A violação das normas estipuladas neste Código
acarretará as penalidades de advertência,
aplicável aos servidores públicos que tiverem
deixado o cargo efetivo ou em comissão,
emprego público ou função de confiança e
censura ética aplicável aos servidores públicos
no exercício do cargo efetivo ou em comissão,
emprego público ou função de confiança.
( ) A penalidade aplicada será transcrita na ficha
funcional do faltoso, por um período de 10 (dez)
anos, para todos os efeitos legais.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.