Assinale a única alternativa incorreta com base na lei orgânica municipal de Santa Luzia -MA.

Todos serão discriminados ou de qualquer forma prejudicado pelo fato de litigiar contra a Fazenda Pública Municipal, no âmbito administrativo ou judicial.

O Município fixará os seus feriados nos termos da legislação federal.

O Município promoverá às ações indispensáveis para a manutenção ou reintegração de posse das áreas do seu patrimônio.

O agente público municipal que, no prazo de trinta dias do requerimento do interessado, deixar injustificadamente de sanar omissão inviabilizadora ao exercício do direito constitucionalmente assegurado incide nas penalidades da perda de cargo ou função de direção.

Assinale a única alternativa incorreta com base na lei orgânica municipal de Santa Luzia -MA.

A) Todos serão discriminados ou de qualquer forma prejudicado pelo fato de litigiar contra a Fazenda Pública Municipal, no âmbito administrativo ou judicial. | B) O Município fixará os seus feriados nos termos da legislação federal. | C) O Município promoverá às ações indispensáveis para a manutenção ou reintegração de posse das áreas do seu patrimônio. | D) O agente público municipal que, no prazo de trinta dias do requerimento do interessado, deixar injustificadamente de sanar omissão inviabilizadora ao exercício do direito constitucionalmente assegurado incide nas penalidades da perda de cargo ou função de direção.

Assinale a única alternativa incorreta com base na...

Questão 457941200052311Legislação Municipal (Maranhão)

De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro- MA, o patrimônio cultural do município é constituído dos bens materiais e imateriais portadoras...

#Lei Orgânica Municipal de Santo Amaro do Maranhão#Legislação Municipal de Santo Amaro do Maranhão

Questão 457941200448288Legislação Municipal (Maranhão)

De acordo com a Lei Orgânica do município de Rosário, qual das seguintes atribuições NÃO é competência exclusiva do Município:

#Legislação Municipal de Rosário#Lei Orgânica Municipal de Rosário

Questão 457941200642662Legislação Municipal (Maranhão)

Quais são os servidores considerados estáveis no serviço público municipal de acordo com a Lei Orgânica:

#Legislação Municipal de Santa Luzia#Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia

Questão 457941201160347Legislação Municipal (Maranhão)

De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, assinale a assertiva que não representa uma competência do município em comum com o Estado...

#Legislação Municipal de Santo Amaro do Maranhão

Questão 457941201705086Legislação Municipal (Maranhão)

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cururupu, é vedado ao Município:

#Legislação Municipal de Cururupu#Lei Orgânica Municipal de Cururupu

Questão 457941201764247Legislação Municipal (Maranhão)

Conforme o art.5° da Lei Municipal Orgânica do Município de Santo Amaro, o município integra a divisão política administrativa do Estado do Maranhão e...

#Lei Orgânica Municipal de Santo Amaro do Maranhão#Legislação Municipal de Santo Amaro do Maranhão

Assinale a única alternativa incorreta com base na lei orgânica mun...

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Assinale a única alternativa incorreta com base na lei orgânica mun...

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