Com base na Lei Federal nº 12.65/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, assinale a
alternativa correta que se refere a Área de Preservação Permanente – APP.
A Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações,
benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
B Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico
de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos
processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de
fauna silvestre e da flora nativa.
C Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos
hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora,
proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
D Espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou
recuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e Uso do Solo do Município,
indisponíveis para construção de moradias.