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A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 24, inciso quinto, trata da verificação do rendimento escolar e afirma...
Segundo o disposto na Lei nº 12.608/12 são objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil: I - Estimular o desenvolvimento de cidades resil...
Leia com atenção: “Planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional.” Com base na Le...
De acordo com a Lei nº 9.637/98, o Poder Executivo poderá proceder à desqualificação da entidade como organização social, quando:
Na aplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, instituída em 2000, é CORRETO afirmar que qualidade da informação que pode ser conhecida e utiliz...
Para efeitos da Lei nº 9.430/96, é certo dizer que a falta de escrituração de pagamentos efetuados pela pessoa jurídica, assim como a manutenção, no p...
As informações classificadas como secretas poderão ficar com acesso restrito, nos termos da Lei de Acesso à Informação, pelo prazo máximo de:
A fisioterapia evoluiu ao longo das décadas, consolidando-se como uma profissão essencial para a reabilitação e promoção da saúde. Seu exercício é reg...
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, todas as alternativas apresentam atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de at...
A Educação Infantil deve respeitar os princípios éticos de autonomia, responsabilidade, solidariedade e respeito ao bem comum. Segundo a LDB, artigo 2...