questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Em relação à Lei de arbitragem, é correto afirmar, EXCETO:
Sobre a cláusula compromissória, de acordo com a Lei 9.307/96, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arbitragem
De acordo com a Lei n° 9.307/1996, para ser reconhecida
ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira
está sujeita, unicamente, à homologação do
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arbitragem
Conforme disposto na Lei Federal nº 9.307/1996,
a arbitragem obedecerá ao procedimento estabelecido
pelas partes na convenção de arbitragem, que poderá
se reportar às regras de um órgão arbitral institucional ou
entidade especializada, facultando-se, ainda, às partes
delegar ao próprio árbitro, ou ao tribunal arbitral, regular
o procedimento.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir,
assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Não havendo estipulação acerca do procedimento,
caberá ao árbitro ou ao tribunal arbitral
discipliná-lo.
( ) Serão sempre respeitados no procedimento
arbitral os princípios do contraditório, da igualdade
das partes, da imparcialidade do árbitro e de seu
livre convencimento.
( ) As partes poderão postular por intermédio de
advogado, respeitada sempre a faculdade de
designar quem as represente ou assista no
procedimento arbitral.
( ) Competirá ao árbitro ou ao tribunal arbitral,
no início do procedimento, tentar a conciliação
das partes, aplicando-se, no que couber,
o Art. 28 dessa Lei.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arbitragem
Assinale a opção em que é corretamente apresentada a definição
de cláusula compromissória e de compromisso arbitral, com base
na Lei n.º 9.307/1996 (Lei de Arbitragem).
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe a sobre arbitragem, elenca em seu texto itens que devem constar, obrigatoriamente, do compromisso arbitral, quais sejam:
I. A matéria que será objeto da arbitragem.
II. O nome, profissão e domicílio do árbitro, ou dos árbitros, ou, se for o caso, a identificação da entidade à qual as partes delegaram a indicação de árbitros.
III. O lugar em que será proferida a sentença arbitral.
IV. O nome, profissão, estado civil e domicílio das partes.
A sequência correta é:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arbitragem
Após regular procedimento licitatório, o Ministério dos
Transportes firmou contrato com a construtora Fórmula Ltda., a
fim de construir uma ponte na BR-101. No instrumento, estava
prevista cláusula compromissória arbitral.
No curso da obra, em razão do excessivo aumento dos
insumos de construção, ocorreu divergência entre os contratantes
acerca dos valores devidos pela administração pública federal,
razão pela qual foi instaurado o procedimento arbitral para
solucionar a controvérsia.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta, relativa à arbitragem na administração pública federal.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arbitragem
A respeito da arbitragem e do Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir, considerando as disposições das Leis n.º 9.307/1996 e n.º 12.965/2014, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A utilização da arbitragem é admitida no âmbito da
administração pública, desde que envolva direitos
patrimoniais disponíveis, caso em que será sempre de direito,
vedado o uso da equidade.
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lavras - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arbitragem
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao instituto da arbitragem previsto na Lei Federal nº 9.307/1996, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral.
( ) É vedado à Administração Pública direta utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais indisponíveis.
( ) A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes.
( ) A arbitragem que envolva a Administração Pública será sempre de equidade e respeitará o princípio da publicidade.
Assinale a sequência correta.
A respeito de uma sentença arbitral, assinale a alternativa correta: