Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200232372A Organização do Estado brasileiro é expressamente disciplinada na Constituição Federal de 1988, sendo correto afirmar q...1457941200232372Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: PC-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA Organização do Estado brasileiro é expressamente disciplinada na Constituição Federal de 1988, sendo correto afirmar que:Anos Territórios Federais, além do Governador nomeado na forma da Constituição Federal, haverá órgãos judiciários, somente de primeira instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais.Bos Estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.Ccompete exclusivamente a União impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.Dcompete a União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito financeiro, tributário, urbanístico, penitenciário e econômico.Ecompete privativamente à União legislar sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062279Direito ConstitucionalOart. 5º, LVI da Constituição Federal de 1988 trata da vedação da prova ilícita. Tomando por base as decisões do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO...Questão 457941200174583Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira de 1988 é:Questão 457941200479410Direito ConstitucionalSão princípios da Administração Pública:Questão 457941201186603Direito ConstitucionalNa clássica classificação de José Afonso da Silva, a norma constitucional de eficácia contida pode ser definida como aquela que:Questão 457941201462306Direito ConstitucionalCom relação aos crimes de responsabilidade previstos na Lei n° 1.079/1950, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201467873Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralida...Questão 457941201529179Direito ConstitucionalIntervenção é instrumento típico da estrutura do Estado Federal, pelo qual ocorre o afastamento temporário da atuação autônoma de determinada entidade...Questão 457941201773187Direito ConstitucionalNo que tange ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201924100Direito Constitucional“A emenda é a modificação de certos pontos, cuja estabilidade o legislador constituinte não considerou tão grande como outros mais valiosos, se bem qu...Questão 457941202033938Direito ConstitucionalDiz o artigo 2o da Constituição Federal que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Tem-...