As obras audiovisuais e as obras fotográficas são protegidas segundo a Lei Federal nº 9.610/98. Isso significa que os autores dessas obras têm direitos morais e direitos patrimoniais sobre elas. De acordo com essa lei, NÃO constitui ofensa aos direitos autorais:
A
para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional
B
o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo; transmissão ou emissão; retransmissão; distribuição; comunicação ao público; reprodução; contrafação: a reprodução não autorizada
C
o fato de não ser de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por essas instâncias simplesmente subvencionadas
D
a reprodução na imprensa diária ou periódica de notícia ou artigo informativo, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos