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A Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasilei...

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457941200232595
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH
A Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e dá outras providências. Nesse sentido, considerando o que diz a referida lei sobre a natureza jurídica, patrimônio, vinculação e prazo de duração da EBSERH, assinale a alternativa correta.
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