Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200232877Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,1457941200232877Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,Aninguém será considerado culpado até o julgamento em segunda instância. Bpara o julgamento de crimes hediondos é permitida a criação de juízo ou tribunal de exceção.Ca propriedade atenderá a sua função social.Da lei penal retroagirá para todos os fins.Eo Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita de forma universal e independentemente da aferição de hipossuficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025097Direito ConstitucionalCompete ao MunicípioQuestão 457941200129215Direito ConstitucionalConsidere que tenha sido editada lei para suprimir causa de aumento de pena até então aplicável a determinado tipo penal, e que sua constitucionalidad...Questão 457941200169407Direito ConstitucionalJoana atentou contra sua vida após um desentendimento com seu companheiro João. Levada ao pronto-socorro, foi medicada pelo médico plantonista e encam...Questão 457941200502007Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, o desmembramento de Município pode ocorrer por leiQuestão 457941200540828Direito ConstitucionalÀ luz da Teoria Geral da Constituição,Questão 457941200831031Direito ConstitucionalUm grupo de advogados que trabalham exclusivamente perante a Justiça do Trabalho, deseja criar uma Associação visando ajudar trabalhadores exclusivos ...Questão 457941200899390Direito ConstitucionalConsidere tramitar na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional para abolir o voto universal e periódico. Um deputado impetrou mandad...Questão 457941201235773Direito ConstitucionalConhecido deputado federal realizou discurso ofensivo à primeira-dama, atribuindo-lhe qualidades pejorativas, na tribuna da Câmara dos Deputados. No d...Questão 457941201630490Direito ConstitucionalLírio, Presidente da República, no intuito de dar um golpe de Estado, ordenou ao Exército que fechasse o Congresso Nacional e todos os Tribunais do pa...Questão 457941202061251Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal brasileira, os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal formarão lista tríplice dentre integrantes da c...