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No que diz respeito aos tipos de tributos, analise as afirmativas e indique a que possuí o conceito de forma correta: I ...

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457941200233031
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies
No que diz respeito aos tipos de tributos, analise as afirmativas e indique a que possuí o conceito de forma correta:


I - Impostos: Têm como fato gerador a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis ou o exercício do poder de polícia. Em outras palavras, são cobradas em contrapartida a um benefício ou serviço prestado pelo Estado.

II - Taxas: São devidas pelo proprietário de imóvel valorizado em decorrência de obras públicas. O fato gerador é a valorização imobiliária resultante da realização dessas obras.

III - Contribuições de Melhoria: Tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, sendo cobrados sem uma contraprestação direta.
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