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Na vigência de contrato de locação comercial entre particulares, te...

📅 2022🏢 CONSULPLAN🎯 MPE-PA📚 Direito Civil
#Fundamentos do Direito Contratual#Contratos Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CONSULPLAN no concurso para MPE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Fundamentos do Direito Contratual, Contratos Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200233041
Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
Na vigência de contrato de locação comercial entre particulares, tendo como objeto imóvel utilizado como restaurante, sucede um surto pandêmico de proporção mundial que demanda, como medida de saúde pública, a permanência da população em casa por período indeterminado. Tendo em vista a onerosidade sobrelevada que o cumprimento da avença, nos moldes pactuados importará, o inquilino entra em contato com o proprietário com o objetivo de reduzir o valor da prestação. Nessa situação, a pretensão do inquilino poderá ser admitida com base no seguinte Princípio da(o):
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