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A respeito do conceito de constituição, julgue o item. A ideia de constituição em sentido substancial está ligada ao con...

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457941200233137
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CONRERP 2ª RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Teoria Constitucional

A respeito do conceito de constituição, julgue o item.


A ideia de constituição em sentido substancial está ligada ao conjunto de normas que instituem e fixam as competências dos principais órgãos do Estado, estabelecendo como serão dirigidos e por quem, além de disciplinar as interações e os controles recíprocos entre tais órgãos.

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