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A atividade legislativa é exercida tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Poder Legislativo, simbolizando o sistema democrático. A respeito dessa temá...
De acordo com o disposto na Constituição Federal, a prevenção e a repressão do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins cuja prática tenha repe...
Julgue o item subsequente, com relação ao processo legislativo orçamentário e ao lobby.As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias só pod...
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, acerca dos princípios fundamentais e do meio ambiente.A Constituição vigente veda a...
No que se refere às normas constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.De acordo com o princípio constitucional da...
Assim como todos os demais órgãos jurisdicionais, também o Supremo Tribunal Federal (STF) está submetido às deliberações do Conselho Nacional de Justi...
No que se refere à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e às atribuições e responsabil...
No que se refere ao regramento constitucional relativo aos temas da ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta.
A respeito da ordem jurídico-econômica, julgue o item a seguir.A primeira Constituição brasileira que separou a ordem econômica da ordem social foi a ...
Determinado estado da Federação incluiu, por meio de emenda constitucional, dispositivo na sua Constituição prevendo que, na análise das licitações es...