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Assinale a alternativa correta quanto à previsão constitucional da proposta orçamentária do Ministério Público.
A respeito do procedimento administrativo e do compromisso de ajustamento de conduta, disciplinados na Resolução n. 9/2018 do Colégio de Procuradores ...
De acordo com a Lei Complementar no 25, de 06 de julho de 1998, são órgãos de execução e auxiliares do Ministério Público, respectivamente:
Assinale a alternativa que elenca, de forma incorreta, algumas das atribuições do CorregedorGeral do Ministério Público:
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, ao Ministério Público, organizado em carreira, é assegurada autonomia funcion...
Nos termos da Lei estadual nº 14.810 de 2004, qual das alternativas abaixo não representa um fator de avaliação do servidor?
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998 atinentes à escolha do Corregedor-Geral do Ministério Púb...
Em relação à estrutura do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual n° 25 de 06 de junho de 1998, é incorreto dizer que faz(em) part...
Nos termos da Lei estadual nº 22.965 de 2024, assinale a assertiva que descreve corretamente o instituto da reintegração:
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, o Procurador-Geral de Justiça compete: I - Integrar, como membro nato, e pres...