Sobre a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, assinale a afirmativa INCORRETA.

Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.

O órgão ou entidade pública impossibilitada de conceder acesso imediato à informação deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias, comunicar data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.

O pedido de acesso à informação pode ser solicitado, recorrendo a meio legítimo, a órgãos e entidades por qualquer interessado, devendo conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

O serviço de busca e fornecimento da informação prestado por órgão ou entidade pública exige recolhimento de taxa ao erário por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), quando visa acessar exclusivamente informações pertinentes à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.

Sobre a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos. | B) O órgão ou entidade pública impossibilitada de conceder acesso imediato à informação deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias, comunicar data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão. | C) O pedido de acesso à informação pode ser solicitado, recorrendo a meio legítimo, a órgãos e entidades por qualquer interessado, devendo conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. | D) O serviço de busca e fornecimento da informação prestado por órgão ou entidade pública exige recolhimento de taxa ao erário por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), quando visa acessar exclusivamente informações pertinentes à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.

Sobre a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à...

Questão 457941200022382Legislação Federal

Em consonância com a Lei n.º 7.347/1985, quando a ação civil pública for proposta em desfavor de pessoa jurídica de direito público,

#Lei da Ação Civil Pública

Questão 457941200068651Legislação Federal

A Lei n.º 9.394/1996, ao estabelecer as diretrizes e bases da Educação Nacional, dispõe que as instituições públicas de educação superior manterão órg...

#Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Questão 457941200219440Legislação Federal

O texto legal do artigo 3° da Lei n° 7.116/1983 informa os elementos necessários para expedição da Carteira de Identidade, com validade em todo o terr...

#Regulamentação da Expedição de Carteiras de Identidade

Questão 457941201200176Legislação Federal

A respeito da Lei de Acesso à Informação, assinale a afirmativa INCORRETA.

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Questão 457941201278285Legislação Federal

Os procedimentos administrativos relativos à análise das manifestações dos usuários de Serviços Públicos observarão os princípios da eficiência e da c...

#Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos

Questão 457941201678047Legislação Federal

Analise a seguinte situação hipotética: Justo da Silva Modesto, cidadão devidamente identificado, apresentou pedido de acesso à informação, mediante p...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Sobre a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, assi...

Questões relacionadas para praticar

Sobre a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, assi...

Questões relacionadas para praticar