Relativamente ao lançamento do crédito tributário,...

Q: Relativamente ao lançamento do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA:

A) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo se posteriormente modificada ou revogada. | B) A atividade administrativa de lançamento é não vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. | C) Quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória, o lançamento será efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa. | D) O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito ativo ou de terceiros, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

457941200234062

Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Viana - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário

Relativamente ao lançamento do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Relativamente ao lançamento do crédito tributário, assinale a alter...

Questões relacionadas para praticar

Relativamente ao lançamento do crédito tributário, assinale a alter...

Questões relacionadas para praticar