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O lançamento tributário regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser objeto de impugnação do sujeito passivo, de recursos de ofício e de inicia...
Relativamente ao lançamento do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre fato gerador observe a situação a seguir: Marina é estudante de Medicina. Seu pai, Júlio, fez um contrato em que doava um imóvel para Marina, fi...
Trata-se de dispensa legal do pagamento do tributo. Assim, o ente político tem competência para instituir o tributo, mas, ao fazê-lo, opta por dispens...
Sobre as modalidades de lançamento, assinale a alternativa CORRETA conforme o Código Tributário Nacional:
Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA:
As espécies tributárias representam categorias distintas de obrigações pecuniárias impostas aos cidadãos e empresas pelo Estado, visando o financiamen...
A Constituição Federal estabelece as condições sob as quais a União pode instituir empréstimos compulsórios, um instrumento financeiro extraordinário....
Preencha as lacunas abaixo com dados de um dos itens abaixo, tornando o enunciado verdadeiro: Obrigação tributária é toda obrigação que surge quando s...
A pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação é o: