A respeito dos direitos e garantias fundamentais n...

Q: A respeito dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta.

A) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. | B) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. | C) Terão direito a recursos do fundo partidário os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. | D) Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. | E) É privativo de brasileiro nato o cargo de Advogado-Geral da União.

457941200234333

Ano: 2018Banca: IDECANOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Regulamentação de Acesso a Recursos Partidários | Direitos Eleitorais | Sistemas Partidários | Direitos Humanos e Sociais

A respeito dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta.

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