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Cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca da responsabilidade civil do Estado.
Um detento em cumprimento de pena em regime fechado
empreendeu fuga do estabelecimento penal. Decorridos
aproximadamente três meses da fuga, ele cometeu o crime de
latrocínio, em conjunto com outros agentes. Sabendo da
fuga, a família da vítima ingressou com ação para processar
o Estado. Nessa situação hipotética, há responsabilidade
estatal, haja vista a omissão na vigilância e na custódia de
pessoa que deveria estar presa, além da negligência da
administração pública no emprego de medidas de segurança
carcerária.