As pessoas físicas ou jurídicas estão sujeitas à inscrição no cadastro do devido
imposto na esfera municipal, ainda que enquadrados: no inciso II do Art. 51, quando imunes ou
isentas do pagamento do imposto. A inscrição deve ser realizada pelo contribuinte ou representante
legal antes do início da atividade, simultaneamente com o licenciamento. A afirmação acima é
referente a qual tributo, segundo a Lei Municipal nº 2.500/2009?