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Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Como trabalha em uma autarquia federal, conforme a Lei n.º...

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457941200234601
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Texto associado
    Maria tomou posse recentemente no IPHAN e ficou responsável por desenvolver um projeto cujo objetivo era restaurar um acervo de pinturas pertencentes ao município do Rio de Janeiro e reformar uma área específica de um museu municipal, para a exposição das pinturas restauradas. Essas pinturas possuem grande valor histórico, artístico e cultural, consideradas peças de grande raridade pelo estilo e método de pintura utilizado. Essa restauração é uma tarefa que somente pode ser realizada por técnico especializado, e há no país somente uma profissional habilitada para o trabalho.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Como trabalha em uma autarquia federal, conforme a Lei n.º 12.527/2011, Maria não está obrigada a responder eventuais pedidos de acesso às informações sobre o trabalho de restauração das pinturas e de reforma do local de exposição.
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