Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200234720No julgamento da Reclamação Constitucional n° 25.891-GO, ajuizada pela Defensoria Pública de Goiás perante o Supremo Tri...1457941200234720Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Normas da Defensoria Pública de Goiás | Defensoria Pública Estadual de GoiásNo julgamento da Reclamação Constitucional n° 25.891-GO, ajuizada pela Defensoria Pública de Goiás perante o Supremo Tribunal Federal, restou assentado queAo direito ao silêncio é estendido às testemunhas no Processo Penal em relação às perguntas que possam incriminá-las.Ba execução automática da pena após o julgamento em segunda instância fere o princípio da presunção de inocência.Co prazo em dobro para o Defensor Público recorrer se inicia da entrada dos autos na repartição administrativa competente.Do assento dos membros do Ministério Público de Goiás à direita dos magistrados fere a paridade de armas no processo penal. Eo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás deve observar o lapso máximo de 24 horas para a realização das audiências de custódia, a partir do momento da prisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076808Legislação da Defensoria PúblicaConsidere a hipótese de a gratuidade judiciária ter sido negada por autoridade judicial, sob o argumento de que o requerente não preenche os requisito...Questão 457941200483238Legislação da Defensoria PúblicaDeve fazer parte do conselho deliberativo do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia:Questão 457941200603997Legislação da Defensoria PúblicaNos termos estabelecidos pela Lei n° 4.077/2014, o servidor que não concordar com o resultado de seu enquadramento ou de sua promoção poderá requerer ...Questão 457941200651966Legislação da Defensoria PúblicaSobre a autonomia funcional, administrativa e financeira conferidas à Defensoria Pública dos Estados, é correto afirmar queQuestão 457941200784034Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando o disposto expressamente no artigo 4° -A da Lei Complementar n° 80/1994, trata-se de direito dos assistidos da Defensoria PúblicaQuestão 457941200836987Legislação da Defensoria PúblicaEm 2009, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/1994) sofreu diversas alterações. Dentre os aprimoramentos observados n...Questão 457941200852160Legislação da Defensoria PúblicaConforme as disposições da Lei Complementar Estadual no 988/06, o Defensor Público-GeralQuestão 457941201332214Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime demo...Questão 457941201484768Legislação da Defensoria PúblicaSegundo dispõe o Ato Normativo CGDP nº 018/2018, da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Espírito Santo, com relação ao estágio probatório, cor...Questão 457941201795860Legislação da Defensoria PúblicaAos necessitados atendidos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e nos termos da Lei Complementar nº 988/2006, assiste o direito a informação...