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Acerca dos direitos fundamentais , julgue o item seguinte.Na perspectiva comunitarista, a efetividade dos direitos fundamentais delega uma implementaç...
Com relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988. A forma republicana de governo é princípio fundamental ...
“Para exercício de tão importantes missões constitucionais, faz-se necessária a existência de certas garantias, que possibilitem a aplicação dos princ...
Em relação à Administração Pública, julgue o item.O Ministério Público é um órgão do Poder Legislativo que tem como função a defesa da ordem jurídica,...
Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.Em certo sentido, os direitos fundamentais ostentam natureza declaratória e bens jurídicos titularizad...
A respeito do Poder Executivo, julgue o item à luz da CF. Dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, deve, anualmente, o president...
No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.São classificadas como consuetudinárias as constituições formadas ...
No que se refere ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, julgue o item.O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto de onze membros, com mandat...
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.A gravação clandestina, prática ilícita, diferencia‐se da interceptação telefônica por ocorrer, ...