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Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.Contemporaneamente, entende-se que o exercício de interpr...
A técnica da interpretação conforme a constituição permite a manutenção, no ordenamento jurídico, de leis e atos normativos que possuam valor interpre...
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.Caso a esposa de um pesquisador indiano contratado exclusivamente para trabalhar em um...
A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue.O Tribunal de Contas da União, órgão que auxilia o Congresso Nacional n...
No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF.Suponha que um partido político representa...
Coaduna-se com a CF e atende o princípio da publicidade a campanha de natureza educativa veiculada por órgão público, ainda que dela constem nomes ou ...
A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.Se o mandad...
No que diz respeito à disciplina constitucional relativa aos direitos políticos, julgue o item seguinte. A alistabilidade, que se refere à capacidade ...
Acerca do controle de constitucionalidade e da ordem social conforme prevê a CF, julgue o próximo item.A faculdade de aderir ao sistema de previdência...
Lei estadual de Rondônia poderia, considerando-se o disposto na CF, tipificar determinadas condutas de conselheiros do TCE/RO como crimes de responsab...