Quanto ao contrato de rateio, nos termos do Decret...

Q: Quanto ao contrato de rateio, nos termos do Decreto nº 6.017/2007, assinale a alternativa correta.

A) É por meio dele que os entes consorciados entregam recursos financeiros às entidades conveniadas. | B) O ente consorciado, isolado, não é parte legítima para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio. | C) Nenhum contrato de rateio pode ter vigência contratual superior ao período de vigência das dotações que o suportam. | D) Não é necessária prévia dotação orçamentária para celebração do contrato de rateio. | E) É vedada a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas classificadas como genéricas.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Indaiatuba -SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios Públicos

Quanto ao contrato de rateio, nos termos do Decreto nº 6.017/2007, assinale a alternativa correta.

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