Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200235240Quanto ao contrato de rateio, nos termos do Decreto nº 6.017/2007, assinale a alternativa correta.1457941200235240Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Indaiatuba -SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios PúblicosQuanto ao contrato de rateio, nos termos do Decreto nº 6.017/2007, assinale a alternativa correta.AÉ por meio dele que os entes consorciados entregam recursos financeiros às entidades conveniadas.BO ente consorciado, isolado, não é parte legítima para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio.CNenhum contrato de rateio pode ter vigência contratual superior ao período de vigência das dotações que o suportam.DNão é necessária prévia dotação orçamentária para celebração do contrato de rateio. EÉ vedada a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas classificadas como genéricas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017011Legislação FederalSobre o que prevê a Lei no 11.794/08, é correto afirmar:Questão 457941200395415Legislação FederalEm certo momento, empresários de um centro industrial foram acusados de poluírem o rio que passa por determinada região, despejando dejetos de materia...Questão 457941200441015Legislação FederalAs contratações, pela Administração Pública, de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda,Questão 457941200811675Legislação FederalÉ compatível com o propósito da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a afirmação de queQuestão 457941200900289Legislação FederalPara os efeitos da Lei de Acesso à Informação, Lei Federal no 12.527/2011, considera-se “primariedade”:Questão 457941200920132Legislação FederalConsiderando a ação popular, um dos instrumentos mais tradicionais destinados à tutela de direitos, é correto afirmar:Questão 457941201045744Legislação FederalFirmado, extrajudicialmente, compromisso ou termo de ajustamento de conduta pela Defensoria Pública, em favor dos portadores de doença pulmonar obstru...Questão 457941201053416Legislação FederalUma grande empresa está promovendo o desmatamento de área de preservação da Mata Atlântica situada no Município de São Bernardo do Campo. O Ministério...Questão 457941201391473Legislação FederalAssinale a alternativa correta no tocante à Ação Civil Pública.Questão 457941201828290Legislação FederalConsidere que haverá uma partida de futebol entre clubes tradicionalmente adversários e que possuem conhecidas torcidas organizadas. As autoridades de...