No que concerne aos elementos característicos da relação de emprego e sua distinção em relação a contratos de trabalho a...

a contratação irregular de servidores públicos para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público acarreta a nulidade do contrato, sendo assegurado ao trabalhador apenas o direitos aos salários e ao FGTS;

o empregado que presta serviços a mais de uma empresa pertencente ao mesmo grupo econômico possui um contrato de trabalho com cada uma dessas empresas quando celebrados individualmente e houver compatibilidade de horários entre eles;

no contrato de trabalho em grupo não há relação de emprego, formando- se a relação de trabalho diretamente entre o representante do grupo de trabalhadores e o tomador de trabalho

o empregado da construção civil que trabalha de dia como servente de pedreiro e à noite como vigia da obra possui dois contratos de trabalho distintos com o mesmo empregador;

o neto predileto que, em detrimento dos demais netos, recebe da avó a incumbência de cuidar de sua fazenda, com o recebimento de salário mensal e carteira de trabalho assinada, com o cargo de gerente, é inequivocamente empregado para todos os fins trabalhistas e previdenciários.