A Constituição Federal estabelece que é livre a as...

Q: A Constituição Federal estabelece que é livre a associação profissional ou sindical, observadas certas regras. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

A) A assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva em equiparação de valores da contribuição prevista em lei; | B) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e vedada no âmbito administrativo. | C) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. | D) É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Estado. | E) A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, garantida ao Poder Público a interferência na organização sindical.

457941200235495

Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

A Constituição Federal estabelece que é livre a associação profissional ou sindical, observadas certas regras. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

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