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Conforme expressa disposição do Código de Processo Penal, determinará a competência jurisdicional, EXCETO:
Acerca do interrogatório do acusado e da confissão, é INCORRETO afirmar:
Sobre conceito, finalidade e fontes do processo penal, assinale a alternativa correta.
Sobre os atos de comunicação no processo penal brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme a doutrina de Renato Brasileiro de Lima, a “cadeia de custódia, que consiste, em termos gerais, em um mecanismo garantidor de autenticidade d...
A audiência de custódia ou, para alguns doutrinadores, “audiência de apresentação”, é um direito fundamental do preso, visando a evitar condutas arbit...
Sobre o Acordo de Não Persecução Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
A lei nº 13.964/19, popularmente conhecida como Pacote Anticrime, introduziu no Código de Processo Penal disciplina acerca do procedimento da cadeia d...
Considerando o que dispõe o Código de Processo Penal e o entendimento dos tribunais superiores sobre a busca e apreensão, assinale a alternativa corre...
São providências que deverão ser tomadas pela autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, dentre outras: