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Com relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.
Acerca do direito à educação, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A União aplicará, anualmente, nunca menos de ____________ , e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _________ por cento, no mínimo, da receit...
Conforme a Constituição Federal, os títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez ano...
De acordo com o art. 7.º, do Capítulo II (Dos Direitos Sociais), do Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), da Constituição Federal, entre ...
Com relação à teoria do poder constituinte, assinale a alternativa correta.
O poder constituinte derivado, com força de modificar a Constituição Federal de 1988, pode ser considerado como
Ao estabelecer as regras para os servidores públicos, a Constituição Federal determina que
É possível afirmar que, no sistema constitucional brasileiro,
A partir do quanto previsto no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente texto constitucional relativo ...