De acordo com a Constituição Federal de 1988, arti...

Q: De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 225, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao

A) Serão disponibilizadas para fins de reforma agrária as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. | B) Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, devendo eleger uma solução técnica conveniente e adequada de forma a minimizar os danos por ele causados. | C) Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público, dentre outras formas, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. | D) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados, ficando isentas de pena a qualidade de pessoa jurídica.

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Ano: 2018Banca: ACEPOrganização: Prefeitura de Aracati - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental

De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 225, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Sobre esse artigo, assinale a alternativa correta.

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